Caso você veja ou saiba de maus-tratos, por exemplo, manter um animal trancafiado em locais pequenos ou mantê-lo permanentemente em correntes; envenenamento de animal; manter o animal em lugar anti-higiênico; golpear,bater, mutilar ; utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; agressão física a um animal indefeso; abandono de animais; não procurar um veterinário se o animal adoecer etc, não pense duas vezes: Isto é crime!
(artigo 32 da Lei 9.605 de 1998: Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais)
Se quer que a denúncia seja anônima, deve telefonar para Delegacia do Meio Ambiente (81) 3419.3600) e noticiar o fato ao escrivão. É importante informar o nome do proprietário do animal e o endereço residencial, isto é, o lugar onde ocorrem os maus tratos. A equipe de investigação irá ao local, entrevistará vizinhos, etc. Comprovado os maus tratos, o proprietário será intimado a comparecer a delegacia e assinar um termo de compromisso, a polícia abrirá um TCO (Termo de Comunicação de Ocorrência), o
qual dará entrada no setor de distribuição do Juizado criminal, se for em Recife, do Meio Ambiente. A partir daí será gerado um processo criminal e o dono do animal será julgado.O denunciante também poderá ir na Delegacia do Meio Ambiente, térreo do Fórum São Tomás de Aquino. Deverá apresentar-se com 2 testemunhas e pedir ao escrivão para fazer um BO, Boletim de Ocorrência. O resto do procedimento é idêntico ao que descrevi. Entretanto, é considerado o meio mais eficaz para valer a justiça.
Se vc for do Recife, tenha em mãos o telefone do Disque-denúncia (81- 3421-9595) que também recebe denúncias sobre maus-tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus-tratos ( circos, rodeios, brigas de cães e de galos etc.). Caso seja do interior do Estado, procure a Delegacia ou o Promotor da sua cidade.
"Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo." Gandhi
Obrigada pelas informações Goretti, já adicionei os telefones no meu celular.