O referido PL 4.548/98 tem o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais o artigo 32, sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados, sob o absurdo argumento de preservação da cultura e da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
No entanto, recebemos e-mail do deputado Antonio Carlos Panuzzio( PSDB-SP) explicando que ,por um equivoco, solicitou, através de um requerimento da sua autoria, a inclusão da materia para votação, quando o foco era outro assunto da área de saúde.
Alertado pelos Protetores e Defensores, o PL nao chegou a entrar na pauta do dia, uma vez que o Deputado enviou outro requerimento, defazendo o anterior. Neste e-mail nos enviado, ele explica o ocorrido,justificando a sua posição em favor dos animais e informando que, infelizmente, o assunto pode retornar à ordem do dia, em qualquer outra época, uma vez que o projeto original não pode mais ser arquivado por ja ter obtido aprovação nas Comissões.
Pelo menos ganhamos tempo e os animais agradecem!
Prezada Goretti,
A título de informação suplementar à nossa resposta anterior, cabe-nos registrar em relação a suas novas indagações que:
a) Lamentavelmente, depois de passar pelo crivo de todas as Comissões Temáticas para as quais foi distribuída, esta matéria continua sim em tramitação, por tempo indefinido, vez que não se sujeita mais a arquivamento.
b) A retirada do meu requerimento procura apenas desfazer um engano, já que não era este, desde o ínício, o encaminhamento que eu pretendia dar a matéria, conforme ficou claro em meu posicionamento, firmado para resposta aos interessados, desde 08 de julho passado.
c) Quando apresentei esse requerimento, quase um mês depois, volto a repetir, por mero equívoco, foi no intuito de solicitar a inclusão na Ordem do Dia de outra matéria. Porém, independente do que inadvertidamente aconteceu e do que se possa imaginar, a simples apresentação isolada de requerimento por parlamentar não produz o efeito de um atendimento imediato de sua postulação, já que isto fica subordido à decisão da Presidência da Casa, na maioria das vezes ouvido o Colégio de Líderes.
d) Evidentemente, vocês não têm e nem poderiam ter a exata noção de como esse processo funciona, razão pela qual se justifica a preocupação de vocês e todo o movimento que daí adveio - e que - convém frisar - já existia antes.
e) Contudo, no que me diz respeito estou procedendo de acordo com minhas convicções e consciência, ao retirar (por substituição) o requerimento, simplemente porque o contato do Fórum permitiu-nos no meio de tantas providências a tomar, diariamente, em meu Gabinete, identificar rapidamente essa falha, que estou corrigindo e cujo resultado fará com que ele deixe de constar da tramitação do PL 4548/2008, tão-somente dentro de alguns dias.
f) Porém, você acerta ao supor que esta minha iniciativa - por compromisso com verdade e com aquilo em que acredito, e não por recuo, como alguns precipitadamente poderão pensar - terá dificuldade de impedir que, em algum dia - não sei precisar se daqui a alguns ou muitos meses meses, um ou vários anos - , esta matéria volte a constar da pauta.
g) E nesse sentido, a pressão de vocês, exercida legítima e democraticamente, deve cumprir o seu papel de senão conseguir evitar que isso aconteça, pelo menos adiar, até o ponto de se definir qual a melhor estratégia de apreciação e deliberação.
h) Alías, vale esclarecer que estão em jogo, num único conjunto, não somente este projeto de lei (PL 4548/2008), mas também o PL 4602/2008, a este anexado, que trata de outras questões ambientais e que inclusive pode por um pedido de inversão, no momento da apreciação, ser aprovada na frente da prioridade natural e assim prejudicar a outra.
Todos esses detalhes e contornos da questão justificam o extremo cuidado e a relevância de não utilizar, como já afirmava antes, de nenhum açodamento no trato dessa questão, para verificar o que vale a pena, afinal de contas, empenhar-se para aprovar ou rejeitar.
De qualquer modo, acreditem que vocês têm, tiveram e terão sempre, em mim, enquanto estiver na Câmara dos Deputados, um aliado nessa causa. Que a respeito disso não paire qualquer dúvida!
Afinal, aproveito para encaminhar cópia deste também a Secretaria Geral do Forum de Defesa e Proteção Animal, já que a Sra. Angela Caruso, com quem mantivemos contato, trouxe a minha equipe dúvidas de igual teor.
Antonio Carlos Pannunzio
Deputado federal
Que não aconteça mais situações como essa.