Deputado informa correção da tramitação do PL 4548

Prezada Goretti,

O contratempo, causado pela lamentável troca de proposições legislativas, que deveriam merecer o requerimento, inadvertidamente apresentado por mim, está superado.

Desde 10/08/10, deixou de constar no controle da tramitação de proposições legislativas da Câmara dos Deputados qualquer menção a requerimento de minha autoria para inclusão na Ordem do Dia, envolvendo o PL 4548/98.

(Nota da redação: O referido PL 4.548/98 tem o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais o artigo 32, sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados, sob o absurdo argumento de preservação da cultura e da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.)

Um outro requerimento, com a mesma data e numeração, passou a estar registrado, neste serviço, acessível pela Internet, mas dizendo respeito ao PLP 306/08, que regulamenta o financiamento da Saúde, nos termos da Emenda Constitucional n° 29, de 2000, que se encontra sem condições de ser votado, por falta de disposição da maioria, em que pese a carência de recursos para essa finalidade priorítária.

Como você sabe, embora não o queiramos, erros acontecem e a sua correção foi diligenciada com a prontidão, e, porque não dizer, urgência possivel. Acredito que isso é o que realmente importa, até porque em face dos meus valores e convicções, não poderia adotar outra atitude. Nestes termos, o meu posicionamento ao longo da última semana, longe de traduzir um recuo, representou para mim tão somente um imperativo de coêrencia.

Ao final desse processo, gostaria mais uma vez, de agradecer-lhe o interesse e a boa-vontade em bem informar e esclarecer aos interessados, integrados ao Movimento de Proteção e Defesa dos Animais, acerca dessa questão, ao mesmo tempo em que me ponho a disposição de vocês nas lutas, em que o sentimento de justiça e humanidade possa transpirar da forma tão presente, como vêm ocorrendo, de há muito, nesse caso.

Em face desse padrão de conduta, apresento-lhe os meu cumprimentos,

Atenciosamente,

Antonio Carlos Pannunzio
Deputado Federal

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