Deputado solicita revogação de lei no Rio Grande do Sul
O Vice-líder do PSDB na Câmara Federal, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), solicitou à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que revogue a Lei 12.131 que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul.
Em ofício enviado ao gabinete da governadora, Tripoli argumentou que a proposição sancionada em 2004 afronta o bem-estar animal pois permite que ocorram maus tratos em rituais das religiões afro-brasileiras.
“É uma proposta malfada, uma atrocidade. Nossa manifestação é contrária pois a lei permite que os animais sejam torturados e sacrificados indiscriminadamente durante cerimônias religiosas?, atentou. No documento, o parlamentar paulista também ressaltou que se houver necessidade entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de suprir a lei.
Fonte: Assessoria do deputado
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