Movimento de Defesa Animal pede re-ativaçao do Conselho Gestor do CVA.

O Movimento de Defesa Animal de Pernambuco (MDA), cumprindo o compromisso de fiscalizar a operacionalização da Lei do Direito à Vida Animal ( que estabelece o controle populacional e veta o sacrifício de cães e gatos que vivem nas ruas no Estado de Pernambuco), reuniu-se, ontem, com a Diretora de Vigilancia à Saúde da Prefeitura do Recife, Adeilza Ferraz e o Gerente do Programa de Saúde Ambiental, Otoniel Barros, para definir, entre outras coisas, re-ativação do Conselho Gestor que prevê a participação de entidades de Defesa Animal.

 Entre outras competências do Conselho, estabelecidas no Regimento Interno, está a de acompanhar a execução das Politicas de Saúde de responsabilidade do Centro de Vigilância Animal. A reinvidicação do MDA foi acatada pelos dirigentes municipais que informaram que já deram inicio ao processo e vão  providenciar a publicação de um edital  de convocação no Diario Oficial. Outro assunto importantíssimo em pauta foi o cumprimento da lei  14.139 ( lei do Direito à Vida Animal), quando os dirigentes informaram que a estão cumprindo e nao estão recebendo nem capturando animais, exceto os casos, acompanhados por laudos veterinarios, para eutanasia. Informaram, ainda, que não existe superlotação de animais no CVA. Como assim?????? porque TODOS os que estavam lá foram MORTOS antes da sanção da LEI.

A informação pegou o Movimento de surpresa, pois a Lei, na sua essencia, proibe a matança indiscriminada de animais sadios, mas DETERMINA, no seu artigo 2º , a adoção de medidas sanitarias e de proteção que incluem o registro do animal, cirurgias de castração e campanhas educativas. Em resumo: o animal capturado deve ser registrado e cirurgiado e, se nao aparecer o seu tutor, será colocado para adoção. O Sr. Otoniel chegou a declarar: "Se um cão estiver perdido na rua, ficará lá". Portanto, no meu entender, a Lei não está sendo cumprida no CVA-Recife.

Entretanto, enquanto não é formado o Conselho Gestor, com a participação das entidades protetoras, foi acordado que o MDA formará uma comissão provisoria (Pré-Conselho Gestor) que acompanhará , de perto, as ações do órgão, com visitas permanentes, buscando uma parceria de trabalho onde o maior beneficiado sejam os animais.

Participaram do Encontro pelo MDA: Luiz Leoni (Brala) ; Drs. Werner e Cristiane ( Veterinarios sem Fronteiras); Marta Dubeaux ; Zarela ( Rede de Adoção de Animais) ; Conceição Maciel (SOS 4 Patas); Stella Maris ( Savama) ; Maria Souza ( Gato feliz & Cia) ; Maria Padilha ( Aadama) , a advogada Flavia Gonsalves,do VSF; Neuma Borba,(AAPA) e a editora deste Blog.