Organização internacional apóia mudança em PL que cria política de controle de cães e gatos

A ACC&D envia carta oficial para o Congresso Brasileiro

A ACC&D – Aliança para a Contracepção de Cães e Gatos, entidade sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos e cujo foco é a introdução de métodos não-cirúrgicos para a esterilização de cães e gatos, enviou uma carta oficial à Câmara dos Deputados apoiando as recentes mudanças no PL 1376/2003, que estabelece uma política nacional para o controle populacional de cães e gatos. No mês de agosto a proposta foi aprovada no Senado com uma pequena alteração que abriu espaço para o uso de outras tecnologias como, por exemplo, a esterilização química. Até então o texto previa apenas as cirurgias. Atualmente o projeto está tramitando na Câmara.

O que motivou a criação da entidade foi o fato de que a capacidade de diminuir efetivamente as taxas de natalidade de cães e gatos (e a consequente redução do abandono) por meio da esterilização cirúrgica é extremamente limitada e é preciso a implementação de métodos de menor custo, mais simples e menos invasivos. Entre os parceiros da ACC&D estão entidades importantes como a American Veterinary Medical Association, a Humane Society Veterinary Medical Association, a The World Society for the Protection of Animals (WSPA) a American Society for Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA) e a Humane Society of the United States (HSUS).

De acordo com a carta da ACC&D, se o PL 1376 for aprovado sem a redação implementada no Senado o Brasil será incapaz de tirar proveito de avanços tecnológicos modernos eventualmente aprovados pelas autoridades brasileiras. O resultado seriam programas de natalidade animal mais caros e com menos impacto sobre o tamanho dessas populações e, portanto, na propagação de zoonozes como a Raiva e a Leishmaniose.

“Atualmente existem produtos que esterilizam permanentemente cães machos sem cirurgia. Estes produtos têm sido regulamentados em vários países (incluindo os EUA) e são ansiosamente aguardados em muitos outros... Essas tecnologias oferecem uma alternativa segura e eficaz à cirurgia e podem ser fornecidas de forma mais rápida e com um custo menor do que a castração cirúrgica. Além disso, são particularmente atraentes aos donos de cães que desejam que seus animais preservem a anatomia masculina”, informa a ACC&D.

Diversas instituições nacionais e do exterior estão se posicionado a favor da esterilização química e incentivando pesquisas nesta área.

De acordo com a American Veterinary Medical Association (AVMA) a tecnologia pode contribuir substancialmente para o combate a superpopulação e o consequente abandono. A seguir, trecho de comunicado enviado pela AVMA à ACC&D: “... Nem todos os cães e gatos produzindo ninhadas indesejadas ou acidentais estão sendo atingidos pela esterilização cirúrgica. O desenvolvimento de um método não-cirúrgico permanente, oral ou injetável,de menor custo, menor mão de obra, que possa, de forma humana, segura e eficaz esterilizar cães e gatos, poderia contribuir substancialmente para o controle populacional dos animais de estimação."

A ACC&D acredita que a emenda que altera o PL 1376/2003 colocaria o Brasil como um dos líderes no desenvolvimento de políticas públicas progressistas, economicamente responsáveis e humanas para a área da saúde. No Brasil já existe um medicamento voltado para a esterilização química de cães machos, o Infertile, que foi devidamente aprovado pelas autoridades competentes e está sendo usado em dezenas de cidades brasileiras com resultados bastante positivos. Em Americana (SP) se acabou com a fila de cães precisando de esterilização e os recursos do município puderam ser direcionados para outras necessidades como a castração cirúrgica de cadelas, por exemplo.

Fonte: Caroline Tondato
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