Esta semana obtivemos uma importante vitoria na AL do Paraná com a manutenção da proibição de animais em circo. Agora temos outra importante batalha pela frente : Segunda-feira ( 06 ) será votado projeto de lei que PROIBE SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS a título de oferendas religiosas em Piracicaba-SP. VAMOS REFORÇAR OS PEDIDOS DE SUA APROVAÇÃO? Embora se trate de uma lei de caráter municipal, é um precedente histórico no Brasil. Veja como fazer isso bem rápido!
Portal de acesso da Cãmara dos Vereadores de Piracicaba:
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/
No final da pagina clique no link e-mails e depois escolha a opção TODOS ( que irá para todos de uma só vez)
Modelo de texto:
Prezado Vereador,
Pela presente mensagem solicito-lhe que vote favoravelmente à aprovação do projeto de lei municipal 202/2010. Esta votação estará sendo acompanhada de perto e sua posição em relação a este assunto será conferida e divulgada.
Como representantes da sociedade que os elegeu, solicitamos que pondere sobre o compromisso então assumido e faça valer aquilo pelo que a sociedade local e nacional clama: a ampliação dos direitos e salvaguardas legais para os animais.
Hoje, a questão dos direitos dos animais assumiu proporões nacionais. Como membro de um grupo de proteção animal com mais de 14.000 membros, o Cadeia Para Quem Maltrata os Animais, estaremos divulgando e dando notícia à sociedade de sua participação na produção dos resultados da votação.
Por favor, considere os animais, os anseios da população e o seu próprio futuro político antes de votar.
Atenciosamente,
seu nome- cidade- Estado
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Senhores (as) protetores dos animais e demais interessados no projeto de lei nº202/10 (que proíbe o uso e o sacrifício de animais em prática de rituais religiosos, no município de Piracicaba e as outras providências).
Valho-me deste, no sentido de esclarecer e agradecer a todas as manifestações recebidas em prol do PL(2002/10); o qual proíbe sacrifício de animais.
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou unâmine oPL -202/10- que proíbe o sacrifício de animais, ou seja, o prefeito Barjas Negri – PSDB- vetou o projeto, e a comissão de justiça da Câmara deu voto contrario ao veto do Prefeito.
Por outro lado,dia 6/12/2010- as 19:30hs na Câmara de Vereadores de Piracicaba, estará sendo votado o veto do Prefeito Barjas Negri-PSDB, ou seja ,precisamos de 9 votos de vereadores para que possamos manter a lei em vigor , PL202/10, mantendo em definitivo a proibição do sacrifício de animais em rituais religiosos em Piracicaba, com punição e multa.
Dos direitos e deveres
Cabe ressaltar primeiramente, o aspecto moral espiritual, ou seja, a ordem pública os bons costumes, estes constitucionais, por outro lado, os bons fluidos, energias, boas vibrações, pois entendo que tudo que vem da morte, sangue, violência, temor, não pode ser do bem e estar acima de Deus e da lei !
Devemos estar a favor da vida dos animais e seu bem estar físico, pois sacrifício animal é o nome dado á matança ritual de um animal, e isso não devemos aceitar.
Por outro lado, a lei orgânica do município, o regimento da Câmara, a Constituição Federal entre outras ´prescrevem artigo105 lei e 178/06- é expressamente proibido – Vlll maltratar os animais ou praticar crueldade contra os mesmos , ou outros atos que acarretem a violência e sofrimento para o animal- a lei 9605-12/2/98-art32- relata o mesmo assunto – e com pena de até um ano de detenção e multas.
Já a Constituição Federal - artigo 225-relata a proteção a fauna, vedados as práticas que coloquem em risco na função,ou seja,não dando brechas para nenhum tipo de exceção,inclusive de cunho religioso.
Para finalizar, direito é bom senso, a bíblia relata que o sacrifício de animais cessaram até mesmo para os judeus não havendo sacrifício no cristianismo, ou seja, em qualquer suposto direito de religião que tenha como prerrogativa para o seu exercício, o sacrifício de animais prevalece o senso comum, que algo esta errado.
Respeitosamente,
Laercio Trevisan Junior
Vereador PR- Piracicaba
Relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Vereadores.