VIDA URBANA- DIARIO DE PERNAMBUCO
Estado pode ter Código de Defesa AnimalProjeto na Assembleia prevê responsabilidade criminal para autor de maus-tratos. No Recife, poderá ser multado
Carolina Braga
ESPECIAL PARA O DIARIO
carolina.braga@associadospe.com.br
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Publicação: 29/06/2013 03:00
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| Mobilização nas redes sociais possibilitou o tratamento de Nêga na Clínica Animania. Dona da cadela agradece a solidariedade |
Nêga foi chutada no olho. Atordoada, foi atropelada por um carro logo depois. Isso aconteceu há duas semanas. Fugiu e quando voltou para casa, dois dias depois, estava com os olhos machucados. Há um ano, a cachorrinha sem raça definida mora com dois idosos em um sítio localizado no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, depois de ter sido resgatada da rua junto com cinco filhotes. Se no Recife os maus-tratos contra animais poderão ser coibidos por meio de multas de até R$ 50 mil aplicadas a quem praticar violência, caso o projeto de lei número 69 de 2013 seja aprovado, em Pernambuco está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para criação de um Código Estadual de Defesa Animal, por meio do Projeto de Lei número 1452, de 2013.
O caso de Nêga conta com a solideriedade dos internautas para o pagamento da estadia do animal na clínica veterinária Animania, no bairro da Torre, na Zona Oeste. A desempregada Daniele Andrade, 22, foi quem achou a cadela um ano atrás e está cuidando dela no momento. “Resolvi iniciar uma campanha no Facebook por meio da Fanpage SOS Dentinho. Só consegui levá-la para a clínica por conta da ajuda de desconhecidos”, disse. A cadelinha terá que fazer uma cirurgia para retirar o olho e evitar infecção.
Se o código for aprovado, os agressores poderão passar a responder criminalmente. Ficará a cargo do Executivo definir qual o órgão deverá aplicar a lei. A diferença do projeto recifense é que para cada infração, o código prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil (sendo cumulativa de acordo com cada violência cometida).
A proposta também abrange que, posteriormente, seja realizado um requerimento para criação de uma delegacia especializada em combater a violência contra os animais. Capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já possuem este tipo de delegacia.
Apoio da sociedade
Como ainda se trata de um projeto, a sociedade pode colaborar com sugestões para a redação final do código, por meio do site da deputada Terezinha Nunes (PSDB), autora do projeto. Para ter a força da iniciativa popular, uma audiência pública será realizada na Alepe na primeira quinzena de agosto, que contará com representantes dos movimentos de defesa animal e também da sociedade civil.
A maior dificuldade da implementação de propostas como esta é que não existe um órgão público para onde os animais resgatados possam ser levados e ter os ferimentos tratados. “Depois que o código for criado, a criação da delegacia também será muito importante, para realizar a aplicação da lei. Um sem o outro não seria efetivo”, ressaltou a deputada. Integrante do Movimento de Defesa Animal em Pernambuco, Goretti Queiroz, defende a criação de um órgão de aplicação da legislação. “O Código é importante do ponto de vista legislativo, mas a Delegacia de Meio Ambiente fica sobrecarregada com as demandas de animais e meio ambiente. A criação de uma delegacia apenas para os bichos é muito necessária”, analisa.
saibamais
Como fazer para ajudar no tratamento de Nêga:
Por meio da fanpage
Facebook.com/SOS Dentinho
Quem quiser fazer um
depósito de qualquer quantia
Banco do Brasil
Agência: 0721-8
Conta Corrente: 13.826-6
Itaú
Agência: 4861
Conta Corrente: 16662-9
Sobre o Código Estadual
de Defesa Animal
- Além de prever punições para quem maltratar animais domésticos, silvestres e de carga, também impõe penalidade para o uso de bichos para testes de laboratório
Será proibido:
- A prática de vivissecção sem uso de anestésico ou em estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio
- Realizar experiências com fins comerciais
- Utilizar animal já submetido a outro experimento
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Uma lei para dar certo é preciso mobilização de muitas pessoas, não só as que defendem os direitos dos animais, mais também daquelas que mesmo não tendo animal de estimação não toleram que sofram maus tratos, acredito que a união faz a força. Para que fique evidente o apoio de todos e saber que uma grande quantidade de pessoas aprovam o código de defesa animal deveria ser postada na internet uma votação para que seja aprovada a lei 69 de 2013 para que sejam rigorosamente punidos todos aqueles que maltratam animais indefesos por puro prazer ou maldade adquirida ou inatas de um ser "humano" que é apartado de Deus e desconhece suas leis relacionadas as suas criações.