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Estado pode ter Código de Defesa AnimalProjeto na Assembleia prevê responsabilidade criminal para autor de maus-tratos. No Recife, poderá ser multado

Carolina Braga
ESPECIAL PARA O DIARIO
carolina.braga@associadospe.com.br

Publicação: 29/06/2013 03:00

Mobilização nas redes sociais possibilitou o tratamento de Nêga na Clínica Animania. Dona da cadela agradece a solidariedade

Nêga foi chutada no olho. Atordoada, foi atropelada por um carro logo depois. Isso aconteceu há duas semanas. Fugiu e quando voltou para casa, dois dias depois, estava com os olhos machucados. Há um ano, a cachorrinha sem raça definida mora com dois idosos em um sítio localizado no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, depois de ter sido resgatada da rua junto com cinco filhotes. Se no Recife os maus-tratos contra animais poderão ser coibidos por meio de multas de até R$ 50 mil aplicadas a quem praticar violência, caso o projeto de lei número 69 de 2013 seja aprovado, em Pernambuco está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para criação de um Código Estadual de Defesa Animal, por meio do Projeto de Lei número 1452, de 2013.

O caso de Nêga conta com a solideriedade dos internautas para o pagamento da estadia do animal na clínica veterinária Animania, no bairro da Torre, na Zona Oeste. A desempregada Daniele Andrade, 22, foi quem achou a cadela um ano atrás e  está cuidando dela no momento. “Resolvi iniciar uma campanha no Facebook por meio da Fanpage SOS Dentinho. Só consegui levá-la para a clínica por conta da ajuda de desconhecidos”, disse. A cadelinha terá que fazer uma cirurgia para retirar o olho e evitar infecção.

Se o código for aprovado, os agressores poderão passar a responder criminalmente. Ficará a cargo do Executivo definir qual o órgão deverá aplicar a lei. A diferença do projeto recifense é que para cada infração, o código prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil (sendo cumulativa de acordo com cada violência cometida).

A proposta também abrange que, posteriormente, seja realizado um requerimento para criação de uma delegacia especializada em combater a violência contra os animais. Capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já possuem este tipo de delegacia. 

Apoio da sociedade
Como ainda se trata de um projeto, a sociedade pode colaborar com sugestões para a redação final do código, por meio do site da deputada Terezinha Nunes (PSDB), autora do projeto. Para ter a força da iniciativa popular, uma audiência pública será realizada na Alepe na primeira quinzena de agosto, que contará com representantes dos movimentos de defesa animal e também da sociedade civil.

A maior dificuldade da implementação de propostas como esta é que não existe um órgão público para onde os animais resgatados possam ser levados e ter os ferimentos tratados. “Depois que o código for criado, a criação da delegacia também será muito importante, para realizar a aplicação da lei. Um sem o outro não seria efetivo”, ressaltou a deputada. Integrante do Movimento de Defesa Animal em Pernambuco, Goretti Queiroz, defende a criação de um órgão de aplicação da legislação. “O Código é importante do ponto de vista legislativo, mas a Delegacia de Meio Ambiente fica sobrecarregada com as demandas de animais e meio ambiente. A criação de uma delegacia apenas para os bichos é muito necessária”, analisa.

saibamais
Como fazer para ajudar no tratamento de Nêga:

Por meio da fanpage
Facebook.com/SOS Dentinho

Quem quiser fazer um 
depósito de qualquer quantia

Banco do Brasil 

Agência: 0721-8
Conta Corrente: 13.826-6

Itaú 

Agência: 4861
Conta Corrente: 16662-9

Sobre o Código Estadual 
de Defesa Animal

- Além de prever punições para quem maltratar animais domésticos, silvestres e de carga, também impõe penalidade para o uso de bichos para testes de laboratório

Será proibido: 
- A prática de vivissecção sem uso de anestésico ou em estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio

- Realizar experiências com fins comerciais

- Utilizar animal já submetido a outro experimento

Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Forró e adoção. Vamos nessa???

 

ARRAIÁ DE ADOÇÃO DO DENTINHO

 

No próximo sábado (29) mais de 80 animais, entre cães e gatos, além de animais especiais ( com algum probleminha físico)  estarão no Hiper Bompreço de Casa Forte , em busca de amor e um lar, ao som de muito Forró no ARRAIÁ DE ADOÇÃO DO DENTINHO

 

O 2ª Evento de Adoção de Cães e Gatos, promovido pela Fundação Dentinho, promete atrair interessados em adotar um mascote e amantes da Causa Animal 

A ação, que terá ainda veterinários de plantão, feirinha de artigos da lojinha Dentinho, apresentação de adestramento básico e sorteio de brindes, começa às 9h e termina às 16h.

O Acesso é com um kilo de ração para cães ou gatos.

 

 

PARA ADOTAR:

O interessado em adoção deve ser maior de idade, ou estar acompanhado do seu responsável que será o tutor do animal adotado.

Deve levar copias da identidade, CPF, comprovante de residência e assinar um termo de Guarda Responsável entregue pelo protetor do animal.

Pedimos a quem puder levar doação de ração, vermífugos, mantas e roupas usadas para os cães dos abrigos.

 

Histórico:

  

O Dentinho  foi encontrado, nas ruas,  em uma situação muito triste sem pelos, sem unhas e sem visão É um animalzinho especial que encontrou uma família que o ama, independente de sua aparência, e incentivou o início de uma Fundação (que recebeu seu nome) para ajudar muitos animais especiais, com problemas de visão e locomoção.

 

A Fundação Dentinho realiza parcerias  com uma REDE de clinica veterinarias  nas áreas clinica, ortopedia, fisioterapia, acupuntura, oftálmica, castração, que atende de forma gratuita ou com descontos de até 50% nos procedimentos a animais enviados pela Fundação, além de promover eventos de adoção de animais.

 

Para ajudar a Fundação Dentinho click neste link

https://www.bicharia.com.br/projeto/fundacao-dentinho

 

Cuidado com os Fogos de artifícios no São João

Publicado em 22.06.2011, às 10h02
Vanessa Araújo -Do NE10

Foto: Cortesia

Para acalmar os animais, Fátima tenta ficar perto dos animais

Na casa da fisioterapeuta Fátima Figueiredo, 52 anos, no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, quando chegam as festas juninas, a rotina muda. Dona de 25 cães das mais diversas idades, ela toma alguns cuidados para amenizar o comportamento agitado que os animais passam a ter por causa dos fogos de artifício.

"Eles ficam enlouquecidos, é um problema sério. Alguns suportam mais o barulho, mas enquanto uns uivam ou saem correndo, outros ficam querendo se esconder", conta. Os bichos são criados no quintal, mas nessa época as soluções encontradas pela fisioterapeuta foi colocar os mais agitados dentro de casa e ficar perto dos animais o maior tempo possível.

Para a veterinária Daniele Ribeiro, o comportamento dos gatos se assemelha ao dos cães nessa situação. "Os gatos procuram se esconder no canto mais seguro da casa. Então, é comum eles procurarem a parte de baixo da cama, por exemplo", explica. Uma dica da veterinária para acalmar os animais domésticos é dar alguns produtos naturais, tipo florais, específicos para animais. O ideal, no entanto, é deixá-los o mais distante possível do barulho.

Segundo o veterinário Rogério de Holanda, a função auditiva dos cães é mil vezes mais aguçados do que o dos humanos, por isso a necessidade dos cuidados com os bichos nesse período. Se minimizar a intensidade do barulho não for suficiente, é que se deve recorrer a tranquilizantes.

"Para os não cardiopatas, pode-se medicar acepromazina, sendo duas gotas por quilo de ração, não excedendo uma dose diária. Já aqueles que têm problemas cardíacos, o mais indicado é dar medicação fitoterápica", afirma.

» Veja alguns cuidados sugeridos pelo veterinário:

- Tentar isolar os animais e tirá-los de regiões que tenham a iminência dos fogos;
- Colocá-los em um quarto fechado;
- Colocar algodão nos ouvidos dos animais;
- Manter o ambiente refrigerado;
- Tentar ficar junto do animal

Artigo

É APENAS UM CÃO...








 

Há não muito tempo, alguém me perguntou:
Você deixa de viajar por não ter com quem deixar sua cachorrinha?
Sorri, porque esse alguém apenas não entende o que é: - apenas um cão -

De vez em quando escuto alguem dizer: " Para com isso! É apenas um cão!"
Ou então: " Mas é muito dinheiro para se gastar com ele...é apenas um cão!"

Estas pessoas não sabem do caminho percorrido, do tempo gasto ou dos custos que significam "apenas um cão".

Muitos de meus melhores momentos me foram trazidos por " apenas um cão". Por muitas vezes em minha vida, a minha unica companhia era "apenas um cão"
Muitas de minhas tristezas foram amenizadas por " apenas um cão". E nos dias mais sombrios, o toque de "apenas um cão" me deu forças para seguir em frente.

E se voce é daqueles que pensam que ele é "apenas um cão", voce também deve entender as expressões " apenas um amigo", "apenas um sol" "apenas uma promessa" etc...

"Apenas um cão" deu a minha vida a verdadeira essência da amizade, da confiança e da felicidade.

"Apenas um cão" faz aflorar compaixão e a paciencia , que fazem de mim, uma pessoa melhor.

Porque para mim e para pessoas como eu, não se trata de "apenas um cão", mas da incorporação de todos os sonhos e da esperança do futuro. Das lembranças afetuosas do passado; da pura felicidade do momento presente.

"Apenas um cão" faz brotar o que há de bom em mim e dissolve meus pensamentos e as preocupações do meu dia.

Eu espero que algum dia , as pessoas entendam que não é "apenas um cão" , mas aquilo que me torna mais humano e permite que eu não seja "apenas um homem".

Então, da próxima vez em que voce escutar a frase
"é apenas um cão",
apenas sorria para essas pessoas porque elas apenas não entendem.

(autor desconhecido)

Promotora defende a ampliação de direitos para animais

 

 

 

 

 

 

Camila Galvez

 

Os animais são seres inteligentes, conscientes e éticos. Por isso, também têm direitos, que devem ser garantidos pelo ser humano, de quem eles dependem. Isso é o que defende a promotora de Justiça do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e especialista em Direito Animal Vania Maria Tuglio.

Vania integra o Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo), do MP-SP, criado há um ano e meio para suprir a necessidade de promotores especializados apenas nesse assunto. Neste período, foram analisados 1.600 procedimentos, sendo que 20% deles são referentes a maus-tratos de animais. Além disso, há outras 400 investigações em andamento, que se referem exclusivamente a agressões contra bichos.

Para mudar essa realidade, Vania defende punição mais rigorosa para quem pratica esse tipo de maus-tratos. Ela participou da redação do Projeto de Lei 236/12, que altera o Código Penal e aguarda votação do Senado. Entre outras mudanças, o projeto prevê aumento das penas para crimes ambientais, que variam hoje de seis meses a um ano, para dois a quatro anos. “É a única forma de acabar com a sensação de impunidade”, garante a especialista, que participou na semana passada de palestra na Sabina Escola Parque do Conhecimento, em Santo André. Veja os principais pontos defendidos por Vânia.

DIREITO
“Os animais hoje são vistos como objetos, passíveis de apropriação pelo homem. No entanto, inúmeras pesquisas científicas provam que são seres vivos com interesse próprio. Portanto, têm de ser reconhecidos como sujeitos de direito, inclusive contra o próprio homem. Grupo de 25 cientistas publicou há um ano manifesto que declara que os animais são seres conscientes. Trata-se de uma verdade inconveniente, mas não é mais possível dizer que não sabíamos.”

LEGISLAÇÃO
“No Brasil, a legislação de crimes ambientais é boa, mas precisa avançar. Temos a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que não prevê punições, mas que tem valor de lei e afirma que todos os animais têm direitos. Além disso, o artigo 7º da Constituição Federal veda a prática de crueldade contra animais. A legislação mais específica que temos, que possui, inclusive, caráter punitivo, é a 9.605/98, ou Lei dos Crimes Ambientais. O problema é que essa lei tem mácula desde sua criação: as penas são muito brandas. Isso ocorre porque foi criada com caráter educativo. Mas 15 anos se passaram e os crimes continuam acontecendo. Por isso a necessidade de endurecer as punições, prevista na reforma do Código Penal, por meio do Projeto de Lei 236/12. Saber que há a punição pode inibir a prática criminosa.”

CESTAS BÁSICAS
“Para a maioria dos crimes ambientais, o Brasil dá apenas punições administrativas, como pagamento de cestas básicas ou serviços à comunidade. Isso é um equívoco tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, porque a Lei 9.605 diz que a reparação do dano deve ser voltada para o meio ambiente. No Gecap, a punição administrativa é o encaminhamento de dinheiro para entidades que abrigam animais e que já visitamos antes, que sabemos que são sérias e têm a documentação em ordem. O juiz sequer observa o artigo 27 da lei, que diz que o sujeito tem de concordar em reparar o dano ambiental para receber a punição. Isso não é cumprido.”

DENÚNCIAS
“O local mais adequado para denunciar os crimes são as delegacias de defesa animal. Caso não haja, delegacias do meio ambiente também podem registrar esse tipo de delito (o Grande ABC só conta com uma, em São Bernardo). Caso não haja nenhuma das duas, a pessoa deve se dirigir ao distrito policial do bairro, pois o delegado ou escrivão não pode deixar de registrar a ocorrência. Se está previsto na lei como crime e eles se negarem a fazê-lo, podem ser penalizados. Caso isso ocorra, bem como se a pessoa chamar a Polícia Ambiental ou Polícia Militar e a viatura não vier, deve-se fazer a reclamação na corregedoria de cada uma. Também é possível denunciar diretamente ao Gecap, pelo telefone 3429-6427, ou no 181 (disque-denúncia). O sigilo do denunciante é mantido.

http://www.dgabc.com.br/Noticia/459660/promotora-defende-ampliacao-de-direitos-para-animais